Resultado: 7 documentos

Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2016, de 19/08/2016
Inclui o § 6º no artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo, com o objetivo de atribuir a denominação de próprio público concorrentemente à Assembleia Legislativa e ao Governador do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2016, de 02/06/2016
Acrescenta artigos à Seção II do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado para garantir ao paciente com câncer atendimento integral no Sistema Único de Saúde em locais próximos à sua residência.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 15/2015, de 24/11/2015
Inclui o artigo 45-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, dispondo sobre o efetivo da Polícia Militar Ambiental.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 14/2015, de 29/10/2015
Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 13/2015, de 29/10/2015
Acrescenta o artigo 266-A à Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 12/2015, de 29/09/2015
Dá nova redação ao artigo 141 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Militar.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2015, de 26/06/2015
Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Civil.
 
página 1 de 1