Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2023, de 23/06/2023 Acrescenta o §7º ao artigo 138 da Constituição do Estado, para estender aos Integrantes da Polícia Militar o direito à acumulação de cargos públicos.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2023, de 19/05/2023 Altera os artigos 234 "caput", 277 "caput" e item 2 do Parágrafo único, 278 incisos II, IV e VI, 279 "caput", inciso I e Parágrafo único, 280 "caput", 281 "caput", e a denominação da Seção I do Capítulo VII do Título VII da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2022, de 30/11/2022 Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2022, de 27/10/2022 Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 167 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2021, de 01/10/2021 Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2020, de 20/02/2020 Acrescenta o § 9º ao artigo 115 da Constituição do Estado para resguardar direitos inerentes a profissionais de educação infantil.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 19/2019, de 15/11/2019 Altera os incisos II e VII, e acrescenta o inciso I-A, ao artigo 33 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 13/2019, de 28/06/2019 Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 12/2019, de 13/06/2019 Acrescenta § 4º ao artigo 139 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 10/2019, de 31/05/2019 Acrescenta o inciso VIII ao artigo 180 da Constituição do Estado.