Pesquisa de Proposições

Resultado: 19 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2019, de 27/02/2019 Altera o § 2º do artigo 9º da Constituição do Estado e acrescenta o artigo 1º-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2018, de 13/07/2018 Dá nova redação ao artigo 180 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2018, de 30/05/2018 Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 140 da Constituição Estadual.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2018, de 05/04/2018 Altera o artigo 175 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2017, de 08/12/2017 Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2017, de 01/11/2017 Incluam-se parágrafos no artigo 162 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2017, de 28/10/2017 Acrescenta parágrafos ao artigo 180 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2017, de 31/08/2017 Acrescenta o Artigo 144-A com os respectivos §§ 1º e 2º, na Seção I -"Disposições Gerais", do Capítulo I - "Dos Municípios", do Título IV - "Dos Municípios e Regiões", à Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2017, de 03/05/2017 Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 97 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2016, de 03/12/2016 Altera o inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado.