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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Bernardo Ortiz Proposta de emenda à Constituição 6/1992, de 20/11/1992
Altera a redação do artigo 129 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o percebimento de adicional por tempo de serviço, concedido ao servidor público estadual.
 
Bernardo Ortiz Proposta de emenda à Constituição 9/1991, de 12/09/1991
Acrescenta dispositivos ao artigo 11 da Constituição do Estado, que dispõe sobre os membros da Mesa e seus substitutos.
 
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