Pesquisa de Proposições

Resultado: 17 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2006, de 07/09/2006 Altera dispositivo do artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2006, de 16/02/2006 Altera a redação de dispositivos do artigo 9º que dispõem sobre a sessão legislativa anual.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 16/2005, de 23/12/2005 Acrescenta parágrafo ao artigo 24 que dispõe sobre a competência da iniciativa das leis complementares e ordinárias.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 14/2005, de 24/11/2005 Acrescenta alterações a fim de adequar do texto constitucional paulista às inovações trazidas por emendas constitucionais federais.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2005, de 13/05/2005 Altera a redação do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura promoção na inatividade a ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Área e de Fronteiras.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 15/2004, de 08/12/2004 Altera a redação do inciso V do artigo 20 para adequá-los à Constituição Federal.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 11/2004, de 10/09/2004 Altera a redação do inciso XVI do artigo 20, que dispõe sobre a competência exclusiva da Assembléia Legislativa.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 10/2004, de 05/08/2004 Acrescenta artigos e altera a redação do artigo 178, no Título VI - Capítulo I, que dispõem sobre os Princípios Gerais da Atividade Econômica.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2004, de 01/06/2004 Altera a redação do ítem "3" do § 1º, do Artigo 13, que dispõe sobre as prerrogativas fiscalizatórias da Assembléia Legislativa.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2004, de 28/04/2004 Acrescenta o inciso XXVII ao artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Competência Exclusiva da Assembléia Legislativa.