Resultado: 17 documentos

Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2006, de 07/09/2006
Altera dispositivo do artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2006, de 16/02/2006
Altera a redação de dispositivos do artigo 9º que dispõem sobre a sessão legislativa anual.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 16/2005, de 23/12/2005
Acrescenta parágrafo ao artigo 24 que dispõe sobre a competência da iniciativa das leis complementares e ordinárias.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 14/2005, de 24/11/2005
Acrescenta alterações a fim de adequar do texto constitucional paulista às inovações trazidas por emendas constitucionais federais.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2005, de 13/05/2005
Altera a redação do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura promoção na inatividade a ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Área e de Fronteiras.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 15/2004, de 08/12/2004
Altera a redação do inciso V do artigo 20 para adequá-los à Constituição Federal.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 11/2004, de 10/09/2004
Altera a redação do inciso XVI do artigo 20, que dispõe sobre a competência exclusiva da Assembléia Legislativa.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 10/2004, de 05/08/2004
Acrescenta artigos e altera a redação do artigo 178, no Título VI - Capítulo I, que dispõem sobre os Princípios Gerais da Atividade Econômica.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2004, de 01/06/2004
Altera a redação do ítem "3" do § 1º, do Artigo 13, que dispõe sobre as prerrogativas fiscalizatórias da Assembléia Legislativa.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2004, de 28/04/2004
Acrescenta o inciso XXVII ao artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Competência Exclusiva da Assembléia Legislativa.
 
página 1 de 2