Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 15/2005, de 20/12/2005 Altera a redação do artigo 29 dos Atos das Disposições Transitórias - ADCT, que assegura a promoção na inatividade aos ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 13/2005, de 07/10/2005 Altera dispositivo e acrescenta parágrafo ao artigo 180 que dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2005, de 08/06/2005 Altera dispositivo do artigo 10, que dispõe sobre as sessões públicas da Assembléia Legislativa.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2005, de 21/05/2005 Altera redação do inciso II do artigo 74, que dispõe sobre a competência do Tribunal de Justiça.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2004, de 10/03/2004 Altera a redação do inciso VI do artigo 16, que dispõe sobre a perda de mandato de deputado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2004, de 05/02/2004 Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo.

Alberto 'Turco Loco' Hiar	Proposta de emenda à Constituição 22/2001, de 21/11/2001 Acrescenta dispositivo ao artigo 54, que dispõe sobre os órgãos do Poder Judiciário e suas atribuições.

Alberto 'Turco Loco' Hiar	Proposta de emenda à Constituição 9/2000, de 26/05/2000 Altera o artigo 198, que dispõe sobre áreas de proteção de paisagens notáveis.