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Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2006, de 16/02/2006
Altera a redação de dispositivos do artigo 9º que dispõem sobre a sessão legislativa anual.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 14/2005, de 24/11/2005
Acrescenta alterações a fim de adequar do texto constitucional paulista às inovações trazidas por emendas constitucionais federais.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2004, de 05/02/2004
Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo.
 
Edson Aparecido Proposta de emenda à Constituição 9/2002, de 10/05/2002
Altera dispositivos da Constituição do Estado com o objetivo de criar um fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
 
Edson Aparecido Proposta de emenda à Constituição 18/2001, de 23/10/2001
Altera o inciso III do artigo 149, acrescenta artigo e parágrafos ao artigo 255, que dispõem sobre a destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
 
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