Resultado: 12 documentos

Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2010, de 23/12/2010
Acrescenta o artigo 111-A, que veda a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2010, de 03/07/2010
Inclui os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 280, dispondo sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, metropolitano e metroviário para pessoas com idade a partir dos 60 anos.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2008, de 21/10/2008
Dá nova redação ao "caput" do artigo 250, que dispõe sobre o ensino médio.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2008, de 09/04/2008
Dá nova redação ao artigo 63 - Capítulo IV - Do Poder Judiciário.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2008, de 03/04/2008
Modifica a redação do § 2º do artigo 115, vedando ao Poder Público direta ou indiretamente a publicidade de qualquer natureza fora do território do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 15/2007, de 07/12/2007
Dá nova redação a dispositivos da Constituição Estadual com o objetivo de fortalecer instrumentos de atuação parlamentar.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 12/2007, de 29/09/2007
Acrescenta § 3º ao artigo 180 da Constituição do Estado e altera seu inciso VII e § 2º.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2007, de 23/06/2007
Acrescenta o artigo 123-A, que dispõe sobre o uso dos bens públicos por entidades aos quais for concedida, permitida ou delegada a prestação de serviço público.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 15/2005, de 20/12/2005
Altera a redação do artigo 29 dos Atos das Disposições Transitórias - ADCT, que assegura a promoção na inatividade aos ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2005, de 08/06/2005
Altera dispositivo do artigo 10, que dispõe sobre as sessões públicas da Assembléia Legislativa.
 
página 1 de 2