Pesquisa de Proposições

Resultado: 10 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2010, de 23/12/2010 Acrescenta o artigo 111-A, que veda a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2010, de 22/12/2010 Inclui o artigo 92-A, para assegurar autonomia financeiro-orçamentaria ao Ministério Público.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2010, de 21/08/2010 Inclui um §3º no artigo 5º e um artigo 9º-A, com o objetivo de garantir a autonomia administrativa e financeira dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2010, de 03/07/2010 Inclui os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 280, dispondo sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, metropolitano e metroviário para pessoas com idade a partir dos 60 anos.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 15/2007, de 07/12/2007 Dá nova redação a dispositivos da Constituição Estadual com o objetivo de fortalecer instrumentos de atuação parlamentar.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2004, de 14/05/2004 Acrescenta dispositivo ao artigo 177, a fim de incluir o princípio da subsidiariedade nas relações de competência entre o Estado e os Municípios.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2004, de 10/03/2004 Altera a redação do inciso VI do artigo 16, que dispõe sobre a perda de mandato de deputado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2004, de 07/02/2004 Altera dispositivo do artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2004, de 05/02/2004 Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 20/2003, de 22/08/2003 Altera a redação do artigo 245 a fim de estimular, nos três níveis de ensino, a educação contra o uso de drogas lícitas e ilícitas.