Pesquisa de Proposições

Resultado: 10 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2006, de 07/09/2006 Altera dispositivo do artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 10/2005, de 09/07/2005 Altera redação de dispositivo do artigo 140, que dispõe sobre aposentadoria da Polícia Civil.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2005, de 08/06/2005 Altera dispositivo do artigo 10, que dispõe sobre as sessões públicas da Assembléia Legislativa.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2005, de 13/05/2005 Altera a redação do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura promoção na inatividade a ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Área e de Fronteiras.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2004, de 01/07/2004 Acrescenta parágrafo único ao artigo 143 a fim de proibir o cumprimento de prisões provisórias e decorrentes de condenação penal transitada em julgado, nas carceragens de delegacias e/ou distritos policiais.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2004, de 14/05/2004 Acrescenta dispositivo ao artigo 177, a fim de incluir o princípio da subsidiariedade nas relações de competência entre o Estado e os Municípios.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2004, de 10/03/2004 Altera a redação do inciso VI do artigo 16, que dispõe sobre a perda de mandato de deputado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2004, de 07/02/2004 Altera dispositivo do artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2004, de 05/02/2004 Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 20/2003, de 22/08/2003 Altera a redação do artigo 245 a fim de estimular, nos três níveis de ensino, a educação contra o uso de drogas lícitas e ilícitas.