Pesquisa de Proposições

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Antonio Carlos Mesquita	Proposta de emenda à Constituição 14/1982, de 02/09/1982 Dá nova redação ao caput do artigo 100 da Constituição Estadual, introduz novo § 1º a este dispositivo, e renumera os demais.

Antonio Carlos Mesquita	Proposta de emenda à Constituição 9/1982, de 21/05/1982 Introduz modificações no texto da Constituição do Estado de São Paulo, alterando a Emenda Constitucional nº 02 de 30/09/69.

Antonio Carlos Mesquita	Proposta de emenda à Constituição 21/1980, de 08/08/1980 Altera a redação do inciso II, do artigo 92 da Constituição do Estado, com o objetivo de aumentar para 4 anos o prazo de validade dos concursos públicos.

Antonio Carlos Mesquita	Proposta de emenda à Constituição 21/1976, de 04/08/1976 Altera a redação do inciso II do artigo 7º com o objetivo de determinar que o voto dos Deputados passe a ser dado publicamente, salvo no julgamento de seus pares e do Governador.

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