Pesquisa de Proposições

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Jihei Noda	Proposta de emenda à Constituição 10/1982, de 28/05/1982 Suprime o § único do artigo contido no Ato das Disposições Transitórias da Emenda Constitucional nº 04, de 10/06/75.

Jihei Noda	Proposta de emenda à Constituição 29/1981, de 20/08/1981 Acrescenta dispositivo no Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, visando assegurar, para efeito de aposentadoria, a contagem de tempo corrido ao professor declarado estável que, antes desse benefício, tenha exercido, durante cinco anos ininterruptos, a regência de aulas excedentes.

Jihei Noda	Proposta de emenda à Constituição 43/1977, de 16/09/1977 Altera a redação do artigo 17 da Constituição do Estado, com o objetivo de aprovar a indicação de prefeitos da Capital e das estâncias hidrominerais, bem como dos Conselheiros do Tribunal de Contas e seus substitutos, dirigentes de autarquias e, na forma que a lei regular, os da sociedades de economia mista das quais o Estado seja o acionista majoritário.

Jihei Noda	Proposta de emenda à Constituição 15/1976, de 17/06/1976 Altera a redação do artigo 111 com o objetivo de adapta-lo à Emenda Constitucional Nº 06, à Federal, que permite a acumulação remunerada de mandato de Vereador e cargo, função e emprego público.

Jihei Noda	Proposta de emenda à Constituição 5/1976, de 31/03/1976 Altera a redação do artigo 89 com o fim de modificar a forma de provimento de cargos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, de modo que, além dos requisitos já exigidos, os escolhidos devem também ser selecionados mediante concurso público de provas e títulos.