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Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2017, de 07/09/2017
Revoga o item 1 do Parágrafo único do artigo 232 e o artigo 235, ambos da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2017, de 03/05/2017
Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 97 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2016, de 23/12/2016
Dispõe sobre a transição de mandato pelos Prefeitos e Vereadores presidentes de câmaras municipais no Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2016, de 03/12/2016
Altera o inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2016, de 30/06/2016
Confere nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 14/2015, de 29/10/2015
Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2015, de 21/05/2015
Revoga o artigo 235 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2014, de 29/10/2014
Dá nova redação ao inciso I do artigo 17, que especifica as funções públicas que o Deputado pode exercer sem perder o mandato.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2014, de 29/10/2014
Acrescenta artigo à Seção I do Capítulo III do Título VII, objetivando a apresentação pelo Poder Executivo de projeto de lei complementar fixando a remuneração do pessoal de atividade-fim das Universidades Públicas.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2014, de 14/02/2014
Altera os §§ 1º e 2º do artigo 140, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2012, que dispõe sobre a Polícia Cívil.
 
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