Pesquisa de Proposições

Resultado: 18 documentos

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Almir Pazzianotto	Proposta de emenda à Constituição 1/1982, de 18/03/1982 Altera a redação do artigo 29 da Constituição do Estado, com o objetivo de acrescentar a expressão "ser veraz" no compromisso de posse prestado pelo Governador perante a Assembléia.

Almir Pazzianotto	Proposta de emenda à Constituição 46/1981, de 17/11/1981 Acrescenta § único ao artigo 95 da Constituição do Estado com o objetivo de desobrigar da exigência daquele diploma legal os servidores admitidos para o exercício de funções no Quadro do Magistério e na área da Saúde.

Almir Pazzianotto	Proposta de emenda à Constituição 34/1981, de 17/09/1981 Acrescenta parágrafo único ao artigo 73 da Constituição do Estado, com o objetivo de não ser permitida medida coercitiva contra contribuinte devedor, pelo Executivo, sem expressa autorização legal.

Almir Pazzianotto	Proposta de emenda à Constituição 33/1981, de 12/09/1981 Altera a redação do artigo 123 da Constituição do Estado, com o objetivo de criar fundos destinados à extensão da energia elétrica e dos serviços de telefonia à zona rural.

Almir Pazzianotto	Proposta de emenda à Constituição 3/1981, de 21/03/1981 Acrescenta § único ao artigo 136 da Constituição do Estado com o objetivo de permitir ao Estado a aplicação de parte de sua renda dos impostos, na promoção, preservação e recuperação da saúde da população.

Almir Pazzianotto	Proposta de emenda à Constituição 2/1981, de 21/03/1981 Altera a redação do artigo 123 da Constiuição do Estado com o objetivo de criar fundos destinados à extensão da energia elétrica e dos serviços de telefonia à zona rural.

Almir Pazzianotto	Proposta de emenda à Constituição 36/1980, de 14/10/1980 Acresce § único ao artigo 95 da Constituição do Estado, com o objetivo de vedar ao Estado, as suas autarquias e empresas públicas a contratação com empresas ou agentes locadores de mão-de-obra.

Almir Pazzianotto	Proposta de emenda à Constituição 22/1980, de 13/08/1980 Altera a redação e acrescenta §§ ao artigo 6º da Constituição do Estado, com o objetivo de ser permitida a convocação extraordinária da Assembléia, pelo seu Presidente ou pela maioria absoluta de seus membros.

Almir Pazzianotto	Proposta de emenda à Constituição 19/1980, de 07/08/1980 Acrescenta inciso ao rtigo 92 da Constituição do Estado, com o objetivo de assegurar ao funcionário ou servidor portador do "Mal de Chagas", a aposentadoria por invalidez, após um ano de licença para tratamento de saúde.

Almir Pazzianotto	Proposta de emenda à Constituição 12/1980, de 04/06/1980 Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado, com o objetivo de promover a assistência à maternidade, à infância, a adolescência e a educação dos excepcionais.