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Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2023, de 23/06/2023
Acrescenta o §7º ao artigo 138 da Constituição do Estado, para estender aos Integrantes da Polícia Militar o direito à acumulação de cargos públicos.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2022, de 30/11/2022
Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 10/2019, de 31/05/2019
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 180 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2019, de 30/05/2019
Altera dispositivos do artigo 47 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2019, de 09/05/2019
Acrescenta o inciso XVIII-A ao artigo 115 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2019, de 26/04/2019
Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81 e 138 da Constituição do Estado, altera e acrescenta dispositivos ao Capítulo III de seu Título III, e acrescenta os artigos 63 a 69 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2019, de 25/04/2019
Acrescenta os §§ 11 e 12 ao artigo 175 da Constituição do Estado, alterando os repasses das emendas individuais diretamente, independentemente da celebração de convênios.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2018, de 30/05/2018
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 140 da Constituição Estadual.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2018, de 05/04/2018
Altera o artigo 175 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2017, de 08/12/2017
Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
 
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