Pesquisa de Proposições

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Theodosina Rosário Ribeiro	Proposta de emenda à Constituição 48/1981, de 03/12/1981 Acrescenta dispositivos ao Capítulo III do Título IV da Constituição do Estado, com o objetivo de manter, nas repartições públicas, local apropriado para atendimento de filhos de funcionários.

Theodosina Rosário Ribeiro	Proposta de emenda à Constituição 24/1981, de 01/07/1981 Acrescenta dispositivo ao Capítulo III do Título IV da Constituição do Estado, com o objetivo de manter, nas repartições públicas, local apropriado para o atendimento de filhos de funcionários,

Theodosina Rosário Ribeiro	Proposta de emenda à Constituição 22/1981, de 01/07/1981 Acrescenta dispositivo ao artigo 94 da Constituição do Estado, com o objetivo de adaptá-la a Constituição Federal, aposentadoria compulsória ou a pedido, após 25 e 30 anos para mulheres e homens, respectivamente.

Theodosina Rosário Ribeiro	Proposta de emenda à Constituição 35/1980, de 11/10/1980 Acrescenta dispositivo ao Capítulo III do Título IV da Constituição do Estado, com o objetivo de manter, nas repartições públicas, local apropriado para atendimento de filhos de funcionários.

Theodosina Rosário Ribeiro	Proposta de emenda à Constituição 14/1978, de 27/10/1978 Modifica a redação do inciso XI do artigo 92 da Constituição do Estado, com o objetivo de permitir a contagem, para todos os fins, do tempo de serviço prestado à União, a outros Estados e Municípios e suas autarquias.