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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
André Benassi Proposta de emenda à Constituição 32/1981, de 12/09/1981
Altera a redação dos artigos 7° e 34º da Constituição do Estado, com o objetivo de fixar prazo ao Executivo para prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo.
 
André Benassi Proposta de emenda à Constituição 11/1980, de 16/05/1980
Altera a redação de dispositivos da Constituição do Estado, com o objetivo de fixar prazo ao Executivo, para prestar informações solicitadas pelo Poder Legislativo.
 
André Benassi Proposta de emenda à Constituição 43/1979, de 16/10/1979
Altera a redação dos artigos 7º e 34º da Constituição do Estado com o objetivo de fixar prazo ao Executivo para prestar as informações solicitadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
 
André Benassi Proposta de emenda à Constituição 38/1979, de 13/09/1979
Altera a redação dos artigos 7º e 34º da Constituição do Estado com o objetivo de fixar prazo ao Executivo para prestar as informações solicitadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
 
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