Pesquisa de Proposições

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Francisco Dias	Proposta de emenda à Constituição 13/1981, de 28/05/1981 Acrescenta dispositivo ao Capítulo IV, Título II da Constituição do Estado, com o objetivo de possibilitar o afastamento, da Administração Pública, dos servidores ou funcionários eleitos diretores de entidades representativas de classe, sem qualquer prejuízo dos direitos e vantagens inerentes aos seus respectivos cargos.

Francisco Dias	Proposta de emenda à Constituição 26/1980, de 09/09/1980 Acrescenta § único ao artigo 93 da Constituição do Estado, com o objetivo de permitir a remoção do funcionário para igual cargo no lugar de residência do conjuge, sem a exigência de que ambos sejam funcionários públicos.

Francisco Dias	Proposta de emenda à Constituição 6/1980, de 02/04/1980 Acrescenta § único ao artigo 93 da Constituição do Estado, com o objetivo de estender o benefício de remoção também quando o conjuge for empregado de empresa pública ou sociedade da qual o Estado seja acionista majoritário.

Francisco Dias	Proposta de emenda à Constituição 10/1979, de 05/05/1979 Altera dispositivo da Constituição Estadual com o objetivo de adaptá-la à Emenda Constitucional nº 06, de 1976.

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