Pesquisa de Proposições

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Resultado: 6 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 16/2004, de 17/12/2004 Acrescenta o artigo 219-A, que estabelece aplicação mínima do Estado para as ações e serviços públicos de saúde.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 13/2004, de 16/09/2004 Acrescenta dispositivos no Capítulo I, do Título IV, que dispõe sobre os municípios e regiões.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 12/2004, de 10/09/2004 Altera a redação de dispositivos do artigo 141, que dispõe sobre a Polícia Militar.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 10/2004, de 05/08/2004 Acrescenta artigos e altera a redação do artigo 178, no Título VI - Capítulo I, que dispõem sobre os Princípios Gerais da Atividade Econômica.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2004, de 10/03/2004 Altera a redação do inciso VI do artigo 16, que dispõe sobre a perda de mandato de deputado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2004, de 05/02/2004 Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo.

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