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Vários Proposta de emenda à Constituição 16/2004, de 17/12/2004
Acrescenta o artigo 219-A, que estabelece aplicação mínima do Estado para as ações e serviços públicos de saúde.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 13/2004, de 16/09/2004
Acrescenta dispositivos no Capítulo I, do Título IV, que dispõe sobre os municípios e regiões.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 12/2004, de 10/09/2004
Altera a redação de dispositivos do artigo 141, que dispõe sobre a Polícia Militar.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 10/2004, de 05/08/2004
Acrescenta artigos e altera a redação do artigo 178, no Título VI - Capítulo I, que dispõem sobre os Princípios Gerais da Atividade Econômica.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2004, de 10/03/2004
Altera a redação do inciso VI do artigo 16, que dispõe sobre a perda de mandato de deputado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2004, de 05/02/2004
Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo.
 
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