Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2005, de 12/05/2005 Altera o parágrafo único do artigo 253, que dispõe sobre a manutenção de cursos noturnos pelas universidades públicas estaduais.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2005, de 08/04/2005 Acrescenta artigo ao Capítulo II, do Título V, a fim de disciplinar a admissão de projetos de leis relativos à dívida pública para apreciação pela Assembléia Legislativa.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2005, de 04/03/2005 Acrescenta dispositivo ao artigo 92, a fim de criar a Ouvidoria do Ministério Público.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2005, de 04/03/2005 Acrescenta dispositivo ao artigo 54, a fim de criar a Ouvidoria da Justiça.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2005, de 04/03/2005 Altera dispositivo do artigo 9º, a fim de reduzir o período de recesso legislativo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 16/2004, de 17/12/2004 Acrescenta o artigo 219-A, que estabelece aplicação mínima do Estado para as ações e serviços públicos de saúde.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 13/2004, de 16/09/2004 Acrescenta dispositivos no Capítulo I, do Título IV, que dispõe sobre os municípios e regiões.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 12/2004, de 10/09/2004 Altera a redação de dispositivos do artigo 141, que dispõe sobre a Polícia Militar.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2004, de 28/04/2004 Acrescenta o inciso XXVII ao artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Competência Exclusiva da Assembléia Legislativa.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2004, de 18/03/2004 Acrescenta dispositivos ao artigo 119 que dispõe sobre concessão ou permissão de serviços públicos.