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Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2024, de 14/03/2024
Acrescenta o art. 232-A à Constituição Estadual, para destinação de recursos às políticas de promoção dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2023, de 17/08/2023
Acrescenta o inciso XX e o parágrafo Único ao artigo 47 da Constituição do Estado que inclui como atribuição do Governador o pronunciamento anual sobre a Situação do Estado de São Paulo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2023, de 17/08/2023
Acrescenta os artigos 1°A e 1°B à Constituição do Estado, os quais incluem princípios e objetivos fundamentais do Estado de São Paulo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2023, de 09/08/2023
Modifica os incisos XII e XIV do artigo 115, e altera o artigo 124, da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2012, de 11/08/2012
Acresce o § 4º ao artigo 52-A, dispondo sobre comparecimento dos Reitores das universidades públicas estaduais, do Presidente da FAPESP e do Diretor Superintendente do Centro Paula Souza, anualmente, perante Comissão permanente da Assembleia Legislativa. Parecer nº 1630, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2012, de 28/04/2012
Dá nova redação ao "caput" do artigo 10, que dispõe sobre o "quorum" para a realização das sessões deliberativas e de debates da Assembleia.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2012, de 17/04/2012
Dá nova redação ao inciso I do artigo 17, que dispõe sobre a perda de mandato do Deputado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 17/2011, de 25/10/2011
Altera o § 3º do artigo 24, que dispõe sobre o exercício direto da soberania popular.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 15/2011, de 17/09/2011
Inclui o artigo 137-A, que dispõe sobre a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial, sem prejuízo de sua integral remuneração.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 14/2011, de 01/09/2011
Acrescenta o inciso XVII ao artigo 20, para resguardar o papel fiscalizador do Poder Legislativo.
 
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