Pesquisa de Proposições

Resultado: 38 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2010, de 23/12/2010 Acrescenta o artigo 111-A, que veda a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2010, de 03/07/2010 Inclui os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 280, dispondo sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, metropolitano e metroviário para pessoas com idade a partir dos 60 anos.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2009, de 16/12/2009 Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Econômico e Social, com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2009, de 19/11/2009 Altera o § 9º do artigo 14, visando estabelecer mais circunstancialmente as regras atinentes ao princípio do poder de fiscalização dos Parlamentares perante os órgãos da administração pública.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2009, de 02/10/2009 Altera a redação do § 9º e suprime o § 9º-A do artigo 14 e altera a redação do § 3º do artigo 52-A.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2009, de 25/09/2009 Inclui o artigo 145-A no título que trata dos municípios e regiões, visando regrar o processo para a alteração de denominação de municípios.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2009, de 18/09/2009 Acrescenta parágrafo único ao artigo 58, para disciplinar o princípio da indenização de férias dos magistrados.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2009, de 16/06/2009 Altera a redação do § 9º do artigo 14, que dispõe sobre o livre acesso do Deputado às repartições públicas.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2009, de 02/06/2009 Altera o § 2º do artigo 141, objetivando nortear a legislação infraconstitucional que envolva a passagem para a reserva dos Oficiais e a reforma das Praças, garantindo-se a diferenciação entre homens e mulheres.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2009, de 13/03/2009 Acrescenta parágrafo único ao artigo 259, a fim de estabelecer o Plano Estadual de Cultura.