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Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2020, de 22/08/2020
Dá nova redação ao "caput" do artigo 250.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2019, de 26/04/2019
Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81 e 138 da Constituição do Estado, altera e acrescenta dispositivos ao Capítulo III de seu Título III, e acrescenta os artigos 63 a 69 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2018, de 19/09/2018
Altera o inciso XX do artigo 115 e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2018, de 13/07/2018
Dá nova redação ao artigo 180 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 15/2015, de 24/11/2015
Inclui o artigo 45-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, dispondo sobre o efetivo da Polícia Militar Ambiental.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 14/2015, de 29/10/2015
Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2015, de 26/06/2015
Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Civil.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2015, de 21/05/2015
Revoga o artigo 235 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2014, de 23/05/2014
Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 141, que trata das funções da Polícia Militar, com o objetivo de estabelecer requisitos para ingresso no curso de formação de Oficiais.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 20/2011, de 14/12/2011
Altera o artigo 140, que trata da Polícia Civil.
 
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