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Proposta de emenda à Constituição 9/2018, de 05/12/2018
Altera o § 2º do artigo 126, e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado.
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Proposta de emenda à Constituição 8/2018, de 28/11/2018
Altera o artigo 17 da Constituição do Estado de São Paulo.
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Proposta de emenda à Constituição 1/2018, de 05/04/2018
Altera o artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo.
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Proposta de emenda à Constituição 7/2017, de 01/11/2017
Incluam-se parágrafos no artigo 162 da Constituição do Estado.
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Proposta de emenda à Constituição 4/2017, de 07/09/2017
Revoga o item 1 do Parágrafo único do artigo 232 e o artigo 235, ambos da Constituição do Estado de São Paulo.
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Proposta de emenda à Constituição 6/2016, de 23/12/2016
DISPÕE SOBRE TRANSIÇÃO DE MANDATO PELOS PREFEITOS E VEREADORES PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Proposta de emenda à Constituição 5/2016, de 03/12/2016
Altera o inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado.
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Proposta de emenda à Constituição 3/2016, de 30/06/2016
Confere nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências.
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Proposta de emenda à Constituição 15/2015, de 24/11/2015
Inclui o Artigo 45-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de São Paulo.
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Proposta de emenda à Constituição 14/2015, de 29/10/2015
Altera o artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
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