Resultado: 6 documentos

Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2005, de 08/06/2005
Altera dispositivo do artigo 10, que dispõe sobre as sessões públicas da Assembléia Legislativa.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2005, de 13/05/2005
Altera a redação do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura promoção na inatividade a ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Área e de Fronteiras.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2004, de 01/06/2004
Altera a redação do ítem "3" do § 1º, do Artigo 13, que dispõe sobre as prerrogativas fiscalizatórias da Assembléia Legislativa.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2004, de 14/05/2004
Acrescenta dispositivo ao artigo 177, a fim de incluir o princípio da subsidiariedade nas relações de competência entre o Estado e os Municípios.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2004, de 07/02/2004
Altera dispositivo do artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2004, de 05/02/2004
Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo.
 
página 1 de 1