Pesquisa de Proposições

Resultado: 15 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2006, de 18/05/2006 Altera a redação de dispositivos do parágrafo único do artigo 26 e o § 6° do artigo 28, que dispõem sobre deliberações legislativas.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 16/2005, de 23/12/2005 Acrescenta parágrafo ao artigo 24 que dispõe sobre a competência da iniciativa das leis complementares e ordinárias.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 14/2005, de 24/11/2005 Acrescenta alterações a fim de adequar do texto constitucional paulista às inovações trazidas por emendas constitucionais federais.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 11/2005, de 13/08/2005 Altera a redação do parágrafo único do artigo 253 que dispõe sobre a porcentagem de vagas em cursos noturnos mantidos pelas universidades públicas estaduais.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 10/2005, de 09/07/2005 Altera redação de dispositivo do artigo 140, que dispõe sobre aposentadoria da Polícia Civil.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2005, de 13/05/2005 Altera a redação do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura promoção na inatividade a ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Área e de Fronteiras.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2005, de 12/05/2005 Altera o parágrafo único do artigo 253, que dispõe sobre a manutenção de cursos noturnos pelas universidades públicas estaduais.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 14/2004, de 11/11/2004 Acrescenta parágrafos 4º e 5º ao Artigo 225 que dispõe sobre criação de banco de órgãos, tecidos e substâncias humanas.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 12/2004, de 10/09/2004 Altera a redação de dispositivos do artigo 141, que dispõe sobre a Polícia Militar.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 11/2004, de 10/09/2004 Altera a redação do inciso XVI do artigo 20, que dispõe sobre a competência exclusiva da Assembléia Legislativa.