Pesquisa de Proposições

Resultado: 60 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2023, de 28/06/2023 Acrescenta o artigo 281-A à Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2023, de 30/03/2023 Acrescenta o artigo 298 à Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2022, de 30/11/2022 Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2021, de 25/02/2021 Acrescenta o item 19 ao artigo 23, altera o inciso II do artigo 74 e o § 2º do artigo 139 e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2020, de 20/02/2020 Acrescenta o § 9º ao artigo 115 da Constituição do Estado para resguardar direitos inerentes a profissionais de educação infantil.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 21/2019, de 19/12/2019 Acrescenta o artigo 175-A à Constituição do Estado para autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 19/2019, de 15/11/2019 Altera os incisos II e VII, e acrescenta o inciso I-A, ao artigo 33 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 14/2019, de 27/09/2019 Dá nova redação ao inciso XII do artigo 20 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 13/2019, de 28/06/2019 Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 12/2019, de 13/06/2019 Acrescenta § 4º ao artigo 139 da Constituição do Estado.