Pesquisa de Proposições

Resultado: 12 documentos

Autor	Documento
Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2006, de 16/02/2006 Altera a redação de dispositivos do artigo 9º que dispõem sobre a sessão legislativa anual.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 15/2005, de 20/12/2005 Altera a redação do artigo 29 dos Atos das Disposições Transitórias - ADCT, que assegura a promoção na inatividade aos ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2005, de 08/06/2005 Altera dispositivo do artigo 10, que dispõe sobre as sessões públicas da Assembléia Legislativa.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2005, de 13/05/2005 Altera a redação do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura promoção na inatividade a ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Área e de Fronteiras.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 15/2004, de 08/12/2004 Altera a redação do inciso V do artigo 20 para adequá-los à Constituição Federal.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 11/2004, de 10/09/2004 Altera a redação do inciso XVI do artigo 20, que dispõe sobre a competência exclusiva da Assembléia Legislativa.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2004, de 14/05/2004 Acrescenta dispositivo ao artigo 177, a fim de incluir o princípio da subsidiariedade nas relações de competência entre o Estado e os Municípios.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2004, de 18/03/2004 Acrescenta dispositivos ao artigo 119 que dispõe sobre concessão ou permissão de serviços públicos.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2004, de 10/03/2004 Altera a redação do inciso VI do artigo 16, que dispõe sobre a perda de mandato de deputado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2004, de 07/02/2004 Altera dispositivo do artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.