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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Sólon Borges dos Reis Proposta de emenda à Constituição 34/1977, de 24/06/1977
Acrescenta dispositivo ao Título VI "Das Disposições Gerais" da Constituição do Estado, com o objetivo de aplicar a correção monetária aos débitos do Estado para com seus servidores.
 
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