Pesquisa de Proposições

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Nadir Kenan	Proposta de emenda à Constituição 7/1978, de 28/04/1978 Acrescenta inciso ao art. 92 da Constituição do Estado, com o objetivo de permitir a contagem de tempo de serviço prestado pelas professoras primárias em caráter de substituição.

Nadir Kenan	Proposta de emenda à Constituição 56/1977, de 07/12/1977 Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispositivo com o objetivo de erigir Monumento ao Soldado Constitucionalista de 1932, na Capital.

Nadir Kenan	Proposta de emenda à Constituição 51/1977, de 18/11/1977 Acrescenta ao artigo 46 da Constituição do Estado, inciso com o objetivo de impedir o afastamento de membros do Ministério Público, para o exercício de funções diversas das de seu cargo.

Nadir Kenan	Proposta de emenda à Constituição 17/1977, de 06/05/1977 Assegura aos servidores que, há mais de 1 ano, se encontrem ou se encontravam até 31/12/76, exercendo funções diversas dos de seus respectivos cargos, a transformação dessas funções nos crgos correspondentes, ficando nestes efetivados independentemente de qualquer título ou formalidade.

Nadir Kenan	Proposta de emenda à Constituição 2/1977, de 18/03/1977 Estabelece a primitiva redação do inciso II do art. 7º, determinando que o voto dos deputados será público, salvo nos casos de julgamento de seus pares e do Governador.