Resultado: 51 documentos

Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2021, de 25/02/2021
Acrescenta o item 19 ao artigo 23, altera o inciso II do artigo 74 e o § 2º do artigo 139 e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2021, de 16/02/2021
Inclui o artigo 137-A à Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2021, de 16/02/2021
Acrescenta o inciso VI ao artigo 266 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2020, de 16/12/2020
Dá nova redação aos artigos 136 e 138 da Constituição do Estado de São Paulo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2020, de 04/11/2020
Proíbe a nomeação de condenados pelos crimes dolosos de lesão corporal contra a mulher, bem como por aqueles praticados contra sua honra e liberdade pessoal, para os cargos públicos que especifica.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 4/2020, de 22/08/2020
Dá nova redação ao "caput" do artigo 250.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2020, de 13/03/2020
Altera o artigo 175, § 6º, da Constituição do Estado, para estabelecer como patamar mínimo a metade das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária a serem destinadas a ações e serviços públicos de saúde.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 20/2019, de 17/12/2019
Acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 19/2019, de 15/11/2019
Altera os incisos II e VII, e acrescenta o inciso I-A, ao artigo 33 da Constituição do Estado de São Paulo.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 10/2019, de 31/05/2019
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 180 da Constituição do Estado.
 
página 1 de 6