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Proposta de emenda à Constituição 9/2010, de 23/12/2010
Modifica a Constituição Estadual incluindo a vedação para nomeação em cargos públicos dos Três Poderes, de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Ficha Limpa conforme legislação federal.
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Proposta de emenda à Constituição 7/2010, de 22/12/2010
Acresce artigo à Seção I do Capítulo I do Título V que dispõe sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Estadual
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Proposta de emenda à Constituição 5/2010, de 03/12/2010
Altera a Constituição do Estado de São Paulo vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis nos termos da Legislação Federal.
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Proposta de emenda à Constituição 3/2010, de 03/07/2010
Inclui os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 280, dispondo sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, metropolitano e metroviário para pessoas com idade a partir dos 60 anos.
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Proposta de emenda à Constituição 2/2010, de 22/06/2010
Dá nova redação ao "caput" do artigo 145 da Constituição do Estado.
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Proposta de emenda à Constituição 9/2009, de 16/12/2009
Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual para o Desenvolvimento Econômico e Social, com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal.
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Proposta de emenda à Constituição 8/2009, de 19/11/2009
Altera o parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição do Estado de São Paulo.
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Proposta de emenda à Constituição 6/2009, de 25/09/2009
Inclui o artigo 145-A no tíitulo que trata dos municípios e regiões, visando regrar o processo para a alteração de denominação de municípios.
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Proposta de emenda à Constituição 2/2009, de 14/04/2009
Acrescenta o artigo 52-A à Constituição do Estado de São Paulo.
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Proposta de emenda à Constituição 4/2008, de 20/11/2008
Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências.
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