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Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2006, de 18/05/2006
Altera a redação de dispositivos do parágrafo único do artigo 26 e o § 6° do artigo 28, que dispõem sobre deliberações legislativas.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2006, de 16/02/2006
Altera a redação de dispositivos do artigo 9º que dispõem sobre a sessão legislativa anual.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 15/2005, de 20/12/2005
Altera a redação do artigo 29 dos Atos das Disposições Transitórias - ADCT, que assegura a promoção na inatividade aos ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 9/2005, de 08/06/2005
Altera dispositivo do artigo 10, que dispõe sobre as sessões públicas da Assembléia Legislativa.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 15/2004, de 08/12/2004
Altera a redação do inciso V do artigo 20 para adequá-los à Constituição Federal.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2004, de 26/03/2004
Acrescenta dispositivo ao artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2004, de 05/02/2004
Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo.
 
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