Pesquisa de Proposições

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Cesar Callegari	Proposta de emenda à Constituição 14/2000, de 15/06/2000 Altera o artigo 255, que dispõe sobre aplicação da receita na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.

Cesar Callegari	Proposta de emenda à Constituição 12/1999, de 18/09/1999 Altera o artigo 39 do Ato das Disposições Transitórias, com o objetivo de estabelecer normas para o projeto de lei do plano plurianual.

Cesar Callegari	Proposta de emenda à Constituição 16/1996, de 11/10/1996 Altera o artigo 49 do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.

Cesar Callegari	Proposta de emenda à Constituição 15/1996, de 11/10/1996 Altera o artigo 255, da Constituição Estadual, que dispõe sobre a Educação.

Cesar Callegari	Proposta de emenda à Constituição 12/1996, de 19/09/1996 Altera o artigo 257 da Constituição do Estado que dispõe sobre recursos públicos para a Educação.

Cesar Callegari	Proposta de emenda à Constituição 8/1996, de 14/06/1996 Acrescenta dispositivo ao artigo 255 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a porcentagem da receita resultante de impostos a ser aplicado, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.

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