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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Luiz Carlos da Silva Proposta de emenda à Constituição 9/1997, de 02/07/1997
Altera dispositivos da Constituição do Estado que dispõem sobre a área da educação.
 
Luiz Carlos da Silva Proposta de emenda à Constituição 7/1997, de 23/05/1997
Altera dispositivo do artigo 24 e acrescenta artigos ao capítulo III, título V da Constituição do Estado.
 
Luiz Carlos da Silva Proposta de emenda à Constituição 32/1995, de 19/12/1995
Altera a redação do inciso V do artigo 115 da Constituição do Estado, que dispõe sobre cargos em comissão.
 
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