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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Erasmo Dias Proposta de emenda à Constituição 28/1995, de 22/09/1995
Altera a redação do § 4º do artigo 9º da Constituição do Estado que dispõe sobre a sessão legislativa.
 
Erasmo Dias Proposta de emenda à Constituição 2/1992, de 10/03/1992
Altera a redação do § 4º do artigo 9º da Constituição do Estado que dispõe sobre a sessão legislativa.
 
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