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Resultado da Pesquisa (28 documentos)

Data Título AutorNome da pessoa ou entidade autora do documento Etapa
07/09/2017 Proposta de emenda à Constituição 4/2017
Revoga o item 1 do Parágrafo único do artigo 232 e o artigo 235, ambos da Constituição do Estado de São Paulo.
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31/08/2017 Proposta de emenda à Constituição 3/2017
Acrescenta do Artigo 144-A com os respectivos §§ 1º e 2º, no Capítulo I ¿ dos Municípios, do Título IV, da Constituição do Estado.
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29/09/2015 Proposta de emenda à Constituição 12/2015
Dá nova redação ao artigo 141 da Constituição do Estado de São Paulo.
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17/09/2015 Proposta de emenda à Constituição 11/2015
Altera dispositivos da Constituição do Estado - O artigo 13 da Constituição do Estado passa a vigorar acrescido do § 4º , com a seguinte redação
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11/08/2015 Proposta de emenda à Constituição 9/2015
Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Vários VISTA
10/06/2015 Proposta de emenda à Constituição 6/2015
Dá nova redação ao inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo.
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29/10/2014 Proposta de emenda à Constituição 8/2014
Dá nova redação ao inciso I do artigo 17, que especifica as funções públicas que o Deputado pode exercer sem perder o mandato.
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16/08/2013 Proposta de emenda à Constituição 5/2013
Altera os artigos 174 e 175 da Constituição do Estado de São Paulo e acrescenta arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
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11/08/2012 Proposta de emenda à Constituição 5/2012
Acresce o § 4º ao artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo, dispondo sobre comparecimento dos Reitores das universidades públicas estaduais, do Presidente da FAPESP e do Diretor Superintendente do Centro Paula Souza, anualmente, perante Comissão permanente da Assembleia Legislativa
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25/05/2012 Proposta de emenda à Constituição 3/2012
Acrescenta inciso VIII ao artigo 180 da Constituição Estadual.
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