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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Mariângela Duarte Proposta de emenda à Constituição 1/2001, de 22/02/2001
Altera o § 2º do artigo 146, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria das Estâncias.
 
Mariângela Duarte Proposta de emenda à Constituição 14/1997, de 14/11/1997
Altera os artigos 232 e 233 da Constituição do Estado, que dispõem sobre as ações do Poder Público, por meio de programas e projetos na área de Promoção Social.
 
Mariângela Duarte Proposta de emenda à Constituição 24/1995, de 02/09/1995
Altera a redação do artigo 221 da Constituição do Estado, que dispõe sobre os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde
 
Mariângela Duarte Proposta de emenda à Constituição 20/1995, de 11/08/1995
Acrescenta dispositivos ao artigo 24 da Constituição do Estado, que dispõem sobre a iniciativa de leis complementares e ordinárias.
 
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