Pesquisa de Proposições

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José Eduardo Ferreira Netto	Proposta de emenda à Constituição 6/1997, de 22/05/1997 Altera o artigo 129, da Constituição do Estado, que dispõe sobre adicional por tempo de serviço e sexta-parte dos servidores públicos estaduais.

José Eduardo Ferreira Netto	Proposta de emenda à Constituição 3/1997, de 12/04/1997 Altera o artigo 133, da Constituição do Estado, que dispõe sobre a incorporação dos décimos dos servidores públicos estaduais.

José Eduardo Ferreira Netto	Proposta de emenda à Constituição 9/1996, de 29/06/1996 Altera a redação do parágrafo único do artigo 100 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do Estado.

José Eduardo Ferreira Netto	Proposta de emenda à Constituição 4/1996, de 16/03/1996 Altera dispositivos da Constituição do Estado que dispõe sobre a data de inicio da legislatura parlamentar.

José Eduardo Ferreira Netto	Proposta de emenda à Constituição 15/1995, de 10/06/1995 Altera o artigo 126 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Servidor Público.

José Eduardo Ferreira Netto	Proposta de emenda à Constituição 7/1995, de 03/05/1995 Acrescenta dispositivo à Seção IV, Capítulo II da Constituição do Estado, para excluir da aposentadoria compulsória por implemento de idade, notários e registradores das Serventias Não Oficializadas de Justiça do Estado.