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Junior Aprillanti
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Moção 118/2017, de 27/12/2017
Apela ao Presidente do Senado no sentido de alterar a Lei nº 8.989/95, incluindo-se no rol do inciso IV do artigo 1º, a concessão dos benefícios de isenção para as pessoas portadoras de deficiência auditiva.
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Junior Aprillanti
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Moção 77/2017, de 12/09/2017
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que o artigo 148- A, da Lei nº 9.503, de 1997, incluído pela lei 13.103, de 2015, seja alterado, visando extinguir a necessidade do pagamento de taxa para que os motoristas profissionais desempregados realizem o exame toxicológico na solicitação de emissão ou renovação da CNH - Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias C, D e E.
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Junior Aprillanti
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Moção 66/2017, de 19/08/2017
Apela ao Presidente da República pela revalorização da tabela de investimentos destinados a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito dos atendimentos prestados à população por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, principalmente, para a manutenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, localizada no Município de São Paulo.
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Junior Aprillanti
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Moção 55/2017, de 05/07/2017
Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que seja credenciado junto ao Ministério da Saúde o Hospital do GRENDACC - Grupo em Defesa da Criança com Câncer, localizado no município de Jundiaí, visando ampliar os atendimentos prestados aos pacientes, oriundos, em sua maioria, do Sistema Único de Saúde - SUS.
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Junior Aprillanti
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Moção 30/2017, de 03/05/2017
Apela ao Congresso Nacional a fim de que sejam tomadas medidas visando acabar com o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado.
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Junior Aprillanti
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Moção 3/2017, de 10/02/2017
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que o Programa Federal "Farmácia Popular do Brasil" tenha continuidade no Estado de São Paulo, e que novas unidades sejam implantadas, visando a ampliação dos serviços prestados para a população paulista.
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