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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Dr. Eduardo Nóbrega Moção 159/2023, de 06/09/2023
Aplaude o Deputado Federal Marcello Crivella pela autoria da PEC nº 05/2023, que dispõe sobre a ampliação da imunidade tributária conferida aos templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos.
 
Vários Moção 83/2023, de 17/05/2023
Apela para a participação da República da China (Taiwan) como Estado observador na 76ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde, que acontecerá em maio de 2023, na Suíça.
 
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