Pesquisa de Proposições

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José Bruno	Moção 16/2010, de 12/03/2010 Apela para o Sr. Presidente da Republica para que determine a quem de direito sejam processados os estudos definidos para que a Lei Maria da Penha seja aplicada no teor e no espírito que foi concebida.

José Bruno	Moção 81/2009, de 29/09/2009 Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados para que proveja apoio a solicitação, junto ao Ministério da Justiça, requerendo a criação de uma delegacia especializada no combate à pedofilia em todo o território nacional.

Vários	Moção 102/2007, de 18/12/2007 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a PEC nº 45/04, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo.

Vários	Moção 100/2007, de 12/12/2007 Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de acolher a Indicação n° 303, de 2007, do Deputado Olímpio Gomes, que propõe a promoção "post mortem" do Capitão PM Alberto Mendes Júnior ao posto de Coronel PM e alteração da Lei de 18 de novembro de 1970 para que a pensão concedida aos seus genitores seja ajustada a este último posto da hierarquia da Polícia Militar do Estado.

José Bruno	Moção 23/2007, de 27/04/2007 Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal para que não aprove o Projeto de lei nº 5003-B/2001, que criminaliza qualquer manifestação contra homossexualismo.