Pesquisa de Proposições

Resultado: 24 documentos

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Milton Monti	Moção 144/1998, de 02/07/1998 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de que os recolhimentos de INSS e FGTS, por parte das empresas, sejam efetuados no quinto dia útil da cada mês.

Milton Monti	Moção 270/1997, de 24/10/1997 Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de derrubar o veto presidencial aos Exames Psicológicos para os condutores de veículos automotores no novo Código de Trânsito Brasileiro.

Milton Monti	Moção 234/1997, de 20/09/1997 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de agilizar o processo de Reforma Tributária.

Milton Monti	Moção 226/1997, de 13/09/1997 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de, ao retomar o programa do álcool combustível, tomar medidas correlatas de produção e as consequentes implicações como a redução de empregos e da atividade econômica.

Milton Monti	Moção 196/1997, de 23/08/1997 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir no Sistema Único de Saúde a prática da acupuntura.

Milton Monti	Moção 171/1997, de 01/07/1997 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de rever os critérios que colocam os Representantes Comerciais como assemelhados aos profissionais liberais.

Milton Monti	Moção 169/1997, de 01/07/1997 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que os feriados que recaiam entre as terças e sextas-feiras, sejam antecipados para as segundas-feiras.

Milton Monti	Moção 152/1997, de 10/06/1997 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reformular a "Lei da Balança" para adequar o transporte de cargas à realidade dos dias de hoje.

Milton Monti	Moção 133/1997, de 22/05/1997 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de permitir que os estudantes que participem do Exame Nacional de Cursos possam entregar as provas sem identificação.

Milton Monti	Moção 87/1997, de 19/04/1997 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de providenciar aportes de recursos para Ministério da Saúde, objetivando reajustar os preços das tabelas do SUS, de maneira a cobrir os gastos com os pacientes carentes.