Pesquisa de Proposições

Resultado: 13 documentos

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Vários	Moção 120/2013, de 13/12/2013 Apela para os Senhores Chefes dos Poderes Executivo e Judiciário do Estado de São Paulo para que conjuguem esforços no sentido de individualizar os credores de precatórios do Estado, a fim de que o Estado possa proceder ao seu pagamento. Parecer nº 1343, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.

Vários	Moção 88/2013, de 09/10/2013 Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério das Relações Exteriores e aos Ministérios afins a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes objetivando a absolvição e a liberação da bióloga Ana Paula Alminhana Maciel e todos os demais ativistas enquadrados pelo Comitê de Investigação Russo pelo suposto crime de pirataria.

Regina Gonçalves	Moção 92/2012, de 24/10/2012 Apela para os Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e Lideranças Partidárias para a rápida tramitação e aprovação do PL nº 4.563/12, que altera a Lei 9.250, de 1995, permitindo a dedução do valor dos gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

Vários	Moção 76/2012, de 29/08/2012 Manifesta apoio ao trabalho de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública desenvolvidos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, expressados diuturnamente desde ações de defesa civil, executadas pelo seu Corpo de Bombeiros, passando pelo atendimento de ocorrências de cunho social, de proteção da vida e do patrimônio, até o combate incansável ao narcotráfico e ao crime organizado.

Vários	Moção 74/2012, de 28/08/2012 Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que determine a realização dos estudos técnicos e a adoção, com urgência, das medidas administrativas necessárias visando à redução ou isenção da carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva do cultivo de laranja em nosso Estado, ao apoio à renegociação das dívidas dos agricultores, bem como sua introdução, "in natura", como item obrigatório na merenda escolar da Rede Oficial de Ensino.

Regina Gonçalves	Moção 38/2012, de 11/05/2012 Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços no sentido da apresentação e aprovaçã, com a maior urgência possível, de um projeto de lei como o da Família Hospedeira, a fim de possibilitar a reinserção social de milhares de crianças e adolescentes em todo Brasil.

Regina Gonçalves	Moção 16/2012, de 24/03/2012 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que promovam com a urgência que a matéria requer a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 130, de 2011, que acrescenta o § 3º ao artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres.

Regina Gonçalves	Moção 12/2012, de 16/03/2012 Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados bem como para os Líderes Partidários a fim de que promovam com a urgência que a matéria requer a aprovação do Projeto de Lei nº 3.283, de 2012, com a finalidade de evitar que a cotidiana mortandade que vivenciamos nas vías terrestres também venha a se reproduzir, com igual letalidade, nas águas nacionais.

Regina Gonçalves	Moção 137/2011, de 09/12/2011 Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 267, de 2011, que acrescenta o artigo 53-A à Lei nº 8.069, de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.

Regina Gonçalves	Moção 50/2011, de 17/06/2011 Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os Senhores Deputados Federais, bem como para os Líderes Partidários, para que promovam com a urgência que a matéria requer a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 225, de 2011, que convoca um plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear no Brasil.