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Vários Moção 88/2017, de 23/09/2017
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços no sentido de fortalecer a Comissão Especial que pretende ser formada no legislativo federal para tratar de sistema de governo, especialmente no apoio às propostas de emenda constitucional que tramitam no Congresso Nacional sobre a implantação do regime parlamentarista no Brasil.
 
Vários Moção 59/2010, de 21/05/2010
Apela para os Srs. Presidente do Senado, e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que envidem esforços para que o Projeto de Lei 6755, de 2010, que altera a redação dos artigos 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade, seja rejeitado.
 
Maria Lúcia Prandi Moção 110/2009, de 16/12/2009
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os Srs. Líderes Partidários a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 4148, de 2008, seja apreciado e rejeitado em sua íntegra com a máxima brevidade possível.
 
Maria Lúcia Prandi Moção 21/2009, de 23/04/2009
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos, no sentido de que empreendam esforços para a priorização do Projeto de Lei nº 2192, de 2003, na pauta de votações daquela Casa, estabelecendo o Regime de Urgência para sua tramitação.
 
Maria Lúcia Prandi Moção 19/2009, de 17/04/2009
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de que determine ao Ministério da Cultura que adote as providências cabíveis para que seja analisada, com a máxima urgência, a solicitação que trata da inclusão do Convento Nossa Senhora da Conceição, no Município de Itanhaém, nos benefícios da Lei Rouanet.
 
Maria Lúcia Prandi Moção 97/2008, de 16/12/2008
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine a elaboração de estudos e a adoção de providências destinadas à alteração da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatório o uso de lanternas dianteiras e traseiras nas bicicletas em circulação em quaisquer vias públicas do País.
 
Maria Lúcia Prandi Moção 96/2008, de 16/12/2008
Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que seja reservada, pelas empresas que possuam em sua relação de empregados, no mínimo, duzentos funcionários, cota de 2% (dois por cento) do total de vagas para pessoas transplantadas.
 
Maria Lúcia Prandi Moção 98/2008, de 13/12/2008
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine alteração na Lei nº 9.503, de 1997, com a finalidade de proibir aos motociclistas o trânsito e as ultrapassagens entre as faixas das vias públicas e tornar obrigatória a inclusão, pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança.
 
Maria Lúcia Prandi Moção 95/2008, de 12/12/2008
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de que determine a adoção das medidas cabíveis visando a concessão de isenção de IPI, na compra de veículo automotor zero quilômetro, às entidades que atendem pessoas com deficiência.
 
Maria Lúcia Prandi Moção 29/2008, de 09/05/2008
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine a elaboração de estudos referentes ao reajuste dos salários dos aposentados e pensionistas, no intuito de sanar perdas salariais sofridas nos anos anteriores à atual gestão.
 
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