Pesquisa de Proposições

Resultado: 34 documentos

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Vários	Moção 59/2010, de 21/05/2010 Apela para os Srs. Presidente do Senado, e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que envidem esforços para que o Projeto de Lei 6755, de 2010, que altera a redação dos artigos 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade, seja rejeitado.

Vários	Moção 43/2009, de 28/05/2009 Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e para os Srs. Lideres Partidários, no sentido da aprovação do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional firmado entre os Governos Brasileiro e Cubano para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba.

Marcos Martins , Carlinhos Almeida	Moção 5/2009, de 12/03/2009 Apela para o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a fim de providenciar, por intermédio de seus Ministros da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Justiça e da Saúde, cabíveis e urgentes medidas necessárias à classificação da visão monocular como deficiência visual.

Carlinhos Almeida	Moção 94/2008, de 12/12/2008 Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal e aos líderes partidários a fim de que empreendam esforços para que o PLC 178, de 2008 (PL-1659, de 2007), que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.

Vários	Moção 12/2008, de 20/03/2008 Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários das Casas do Congresso Nacional a fim de que empreendam os esforços necessários à concessão, em nível nacional, de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente no consumo de energia elétrica das Santas Casas de Misericórdias. Parecer nº 2314, de 2008, da Comissão de Redação.

Vários	Moção 102/2007, de 18/12/2007 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a PEC nº 45/04, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo.

Vários	Moção 35/2007, de 30/05/2007 Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de prorrogar o prazo definido na Resolução nº 253, de 2007 da ANEEL, e determinar aos órgãos competentes a elaboração de estudos e urgentes providências para que seja promovida a revisão dos critérios legais de enquadramento na classificação de consumidor residencial baixa renda.

Vários	Moção 11/2007, de 31/03/2007 Apela para o Senhor Presidente e aos Líderes dos Partidos da Câmara dos Deputados, a fim de que apóiem a iniciativa de Proposta de Emenda à Constituição coincidindo as datas de posse dos membros do Poder Legislativo em todos os Estados da Federação.

Carlinhos Almeida	Moção 19/2006, de 24/03/2006 Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal e para os líderes partidários a fim de aprovarem, com urgência, a Proposta de Emenda à Constituição nº 536-C/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em substituição ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF.

Vários	Moção 18/2006, de 23/03/2006 Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários, a fim de aprovarem, com urgência, o Projeto de Lei 4559, de 2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.