Pesquisa de Proposições

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Resultado: 5 documentos

Autor	Documento
Cicero de Freitas	Moção 103/2001, de 09/08/2001 Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de permitirem a instalação de cassinos nas regiões do Nordeste.

Cicero de Freitas	Moção 1/2001, de 06/02/2001 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de desativar o Aeroporto Internacional de São Paulo, localizado em Congonhas.

Cicero de Freitas	Moção 129/1999, de 16/06/1999 Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem Projeto de lei que estabeleça preferência de tramitação nos procedimentos judiciais que figure como parte pessoa física com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Cicero de Freitas	Moção 58/1999, de 21/04/1999 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de rejeitarem a Proposta de Emenda Constitucional nº 63/95, que objetiva eliminar os Juízes Classistas da Justiça do Trabalho do País.

Cicero de Freitas	Moção 49/1999, de 14/04/1999 Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem a adoção do seguro-alimentação em nosso País, enquanto direito social do trabalhador.

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