Pesquisa de Proposições

Resultado: 13 documentos

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José Rezende	Moção 169/2000, de 18/10/2000 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de autorizar o uso do saldo na conta vinculada do FGTS, pelo trabalhador e seus dependentes, para quitar o financiamento do programa público de custeio de curso superior.

José Rezende	Moção 163/2000, de 14/09/2000 Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados no sentido de agilizar a tramitação da proposta de emenda Constitucional nº 98-A, que confere aos municípios competência para determinar as atribuições para o cargo dos 5507 vice-prefeitos do país.

José Rezende	Moção 239/1999, de 01/10/1999 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de reajustar as tabelas de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS de acordo com os índices inflacionários apurados.

José Rezende	Moção 202/1999, de 21/08/1999 Apela para a Câmara dos Deputados no sentido de aprovar o Projeto de lei nº 1050, de 1999, que permite aos portadores de diabetes mellitus a assistência dos organismos da área de saúde no tratamento da doença.

José Rezende	Moção 201/1999, de 21/08/1999 Apela para a Câmara dos Deputados no sentido de aprovar o Projeto de lei nº 169, de 1999, que permite aos portadores de diabetes mellitus adquirir produtos para seu tratamento, sem a cobrança do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados.

José Rezende	Moção 200/1999, de 21/08/1999 Apela para a Câmara dos Deputados no sentido de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional nº 436, de 1996, que permite às prefeituras municipais o parcelamento de suas dívidas com precatórios.

José Rezende	Moção 199/1999, de 21/08/1999 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de envidar esforços na descentralização do diagnóstico e tratamento da hanseníase, de modo que os recursos terapêuticos estejam disponíveis para tartamento imediato.

José Rezende	Moção 198/1999, de 20/08/1999 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de editar normas que obriguem as empresas brasileiras privatizadas e as estrangeiras em funcionamento em nosso país a informar aos conselhos profissionais a composição dos seus quadros técnicos.

José Rezende	Moção 197/1999, de 20/08/1999 Apela para a Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem o Projeto de lei nº 4344-C, de 1993, que torna obrigatório o estabelecimento, pelos fabricantes de pilhas, de mecanismos de disposição final, reciclagem ou outras formas de reprocessamento das mesmas após o uso pelos consumidores.

José Rezende	Moção 164/1999, de 01/07/1999 Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de efetuar as alterações que especifica, na Lei nº 9317, de 1996, que instituiu o SIMPLES.