Pesquisa de Proposições

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Resultado: 4 documentos

Autor	Documento
Vários	Moção 69/2010, de 19/06/2010 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, seja apreciada e aprovada o quanto antes.

Vários	Moção 32/2008, de 28/05/2008 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 333, de 2004, com a máxima brevidade possível.

Vários	Moção 102/2007, de 18/12/2007 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a PEC nº 45/04, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo.

Vários	Moção 100/2007, de 12/12/2007 Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de acolher a Indicação n° 303, de 2007, do Deputado Olímpio Gomes, que propõe a promoção "post mortem" do Capitão PM Alberto Mendes Júnior ao posto de Coronel PM e alteração da Lei de 18 de novembro de 1970 para que a pensão concedida aos seus genitores seja ajustada a este último posto da hierarquia da Polícia Militar do Estado.

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