Pesquisa de Proposições

Resultado: 55 documentos

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Vários	Moção 120/2013, de 13/12/2013 Apela para os Senhores Chefes dos Poderes Executivo e Judiciário do Estado de São Paulo para que conjuguem esforços no sentido de individualizar os credores de precatórios do Estado, a fim de que o Estado possa proceder ao seu pagamento. Parecer nº 1343, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.

Vários	Moção 11/2011, de 26/03/2011 Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os Líderes Partidários, a fim de que encaminhem ao Congresso Nacional projeto de decreto legislativo convocando referendo sobre a continuidade do horário de verão no Brasil. Parecer nº 1239, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.

Vários	Moção 69/2010, de 19/06/2010 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, seja apreciada e aprovada o quanto antes.

Vitor Sapienza	Moção 16/2009, de 04/04/2009 Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado e da Câmara dos Deputados a fim de que a Lei 10.054, de 2000, seja alterada, fazendo incluir no rol do artigo 3º a possibilidade de ser realizada identificação criminal, ainda que o indiciado tenha sido identificado civilmente, no crime de quadrilha ou bando (art. 288 do C.P.) e nos crimes praticados por organizações criminosas (Lei 9034, de 1990).

Vitor Sapienza	Moção 89/2008, de 28/11/2008 Apela para o Sr. Presidente da República para que determine estudos que viabilizem a doação de recursos financeiros, por contribuintes do Imposto de Renda, diretamente para os fundos controlados pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, com a possibilidade de dedução do valor doado no Imposto de Renda devido por ocasião do ajuste.

Vitor Sapienza	Moção 31/2008, de 21/05/2008 Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine a adoção das medidas necessárias para que seja cumprida a determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS contida na Resolução nº 167, de 2007, que amplia as coberturas mínimas para os beneficiários de planos de saúde.

Vários	Moção 102/2007, de 18/12/2007 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a PEC nº 45/04, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo.

Vários	Moção 100/2007, de 12/12/2007 Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de acolher a Indicação n° 303, de 2007, do Deputado Olímpio Gomes, que propõe a promoção "post mortem" do Capitão PM Alberto Mendes Júnior ao posto de Coronel PM e alteração da Lei de 18 de novembro de 1970 para que a pensão concedida aos seus genitores seja ajustada a este último posto da hierarquia da Polícia Militar do Estado.

Vitor Sapienza	Moção 86/2007, de 11/10/2007 Apela para os Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional e para os líderes partidários a fim de modificarem o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro destinando percentual da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito às Santas Casas de Misericórdia.

Vários	Moção 56/2007, de 02/08/2007 Apela para os Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional e aos líderes partidários no sentido de proporem as alterações legislativas pertinentes a fim de aprimorar a Lei Pelé. Parecer nº 1118, de 2009, da Comissão de Redação.